Luxemburgo aprova nova lei que estabelece o Registro de Proprietários Beneficiários

O governo de Luxemburgo promulgou uma legislação que exige que todas as entidades registradas no Registro de Comércio e Empresas de Luxemburgo (Registre de Commerce et des Sociétés, ou RCS) obtenham e mantenham informações sobre seu(s) proprietário(s) beneficiário(s) final(is) e forneçam essas informações a um novo registro de proprietários beneficiários que será mantido pelo RCS. A lei entra em vigor em 1º de março de 2019 e as entidades afetadas terão até 1º de setembro de 2019 para cumprir suas exigências.

Faça o download de nosso memorando para obter informações detalhadas sobre a nova lei.