• Lei das Finanças e Lei das Medidas Económicas das Maurícias de 2026

Lei das Finanças e Lei das Medidas Económicas das Ilhas Maurícias de 2026

Na sequência da promulgação da Lei das Finanças de 2026 e da Lei das Medidas Económicas e Financeiras (Disposições Diversas) de 2026, foram introduzidas várias alterações legislativas que podem ser relevantes para as empresas, os investidores e as entidades empresariais globais que operam nas Maurícias ou através deste país.

Esta atualização destaca medidas selecionadas que afetam o panorama fiscal, regulatório e empresarial e descreve as suas potenciais implicações práticas.

O presente memorando destina-se a servir de informação geral ao cliente e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, regulamentar ou em matéria de conformidade.